Termos de Uso

Finalidade do site

Este site pertence a Ariadne Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 54.364.017/0001-57, e tem finalidade exclusivamente informativa, nos termos do Provimento 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil. O conteúdo publicado não configura oferta de serviços nem captação de clientela.

A calculadora é uma triagem, não um parecer

A calculadora de isenção compara as respostas que você fornece com os requisitos previstos no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. O resultado apresentado é uma orientação preliminar e não constitui consulta jurídica, parecer nem garantia de resultado.

O reconhecimento do direito à isenção depende de análise individual da documentação médica e financeira, e da decisão do órgão competente. Nenhum desfecho é assegurado.

Sobre os valores exibidos

Os valores calculados partem exclusivamente da quantia que você informa e representam uma projeção aritmética do que teria sido descontado no período. Não são estimativa de restituição, não consideram correção monetária, juros, variações de alíquota ao longo do tempo nem a data do diagnóstico — fatores que alteram significativamente qualquer valor efetivamente recuperável.

Relação com o escritório

O uso da calculadora ou o envio de mensagem não cria relação de patrocínio entre você e o escritório. A atuação profissional somente se inicia após contratação formal, mediante procuração e contrato de honorários.

Conteúdo e propriedade

Os textos, a identidade visual e a calculadora deste site são de titularidade do escritório. A reprodução total ou parcial depende de autorização prévia.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para advocaciariadne@gmail.com.