O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 relaciona as moléstias graves que isentam do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma e pensão. A lista é fechada — a condição precisa constar do texto legal e estar comprovada por laudo médico.
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Fazer a consulta gratuitaAs dúvidas que mais aparecem no atendimento, explicadas em texto e em vídeo.
Qualquer tumor maligno, em qualquer órgão ou estágio, é reconhecido pela lei como moléstia grave.
A jurisprudência majoritária entende que a isenção se mantém mesmo quando não há sintomas atuais ou a doença está em remissão, sem exigir a demonstração de recidiva.
Doenças do coração que comprometem de forma significativa sua função, como insuficiência cardíaca avançada, miocardiopatias e casos com indicação de transplante.
O enquadramento depende de laudo médico oficial que descreva a gravidade, não bastando o diagnóstico genérico de problema cardíaco.
Perda total ou grave da visão, incluindo a perda da visão em apenas um dos olhos.
A Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça firmou que a cegueira monocular também garante o direito à isenção.
Transtornos mentais graves que retiram da pessoa a capacidade de gerir os próprios atos da vida civil.
O Alzheimer não aparece com esse nome no texto da lei, mas é reconhecido quando o quadro evolui para alienação mental.
O laudo precisa descrever o comprometimento cognitivo e a perda de autonomia, e não apenas nomear o diagnóstico.
Doença neurológica degenerativa que afeta progressivamente os movimentos, o equilíbrio e a autonomia.
Doença autoimune que atinge o sistema nervoso central e pode causar limitações motoras, visuais e cognitivas.
Perda permanente do movimento de partes do corpo, incluindo paraplegia, tetraplegia e hemiplegia.
Doenças dos rins em estágio avançado, como a insuficiência renal crônica em hemodiálise ou com indicação de transplante.
Doenças do fígado em estágio avançado, como cirrose e hepatites crônicas com comprometimento importante da função hepática.
A lei contempla a síndrome da imunodeficiência adquirida entre as moléstias graves.
Tuberculose em atividade, confirmada por exame, enquanto perdurar o quadro.
Doença infecciosa crônica que atinge pele e nervos periféricos, expressamente prevista na lei.
Doença genética que compromete principalmente os pulmões e o sistema digestivo.
Doença inflamatória crônica da coluna vertebral que pode levar à rigidez e à fusão das vértebras.
Doença óssea crônica que deforma e enfraquece os ossos. A lei exige que esteja em estágio avançado.
Quadros decorrentes de exposição a material radioativo.
Doença adquirida ou desencadeada em razão da atividade profissional exercida, com nexo causal reconhecido.