Nefropatia grave e a isenção de Imposto de Renda

Quem faz hemodiálise costuma ter o pedido reconhecido com relativa tranquilidade. A dúvida real aparece antes disso, na doença renal crônica que ainda não chegou à diálise, e é aí que a descrição do estágio no laudo decide o caso.

O que a lei alcança

A Lei 7.713/88 lista a nefropatia grave entre as moléstias que isentam do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma e pensão. Como nas demais, o adjetivo carrega o critério: não é qualquer alteração renal, e sim o quadro que compromete significativamente a função dos rins.

Situações que costumam ser reconhecidas

Doença renal crônica em estágio avançado, especialmente nos estágios 4 e 5
Pacientes em hemodiálise ou diálise peritoneal
Transplantados renais, inclusive com o enxerto funcionando bem
Pacientes em fila de transplante
Nefropatias associadas a doenças sistêmicas, como o lúpus, quando produzem comprometimento renal importante

O transplante não encerra o direito

É uma dúvida frequente: depois do transplante bem-sucedido, o rim novo funciona, os exames melhoram, e a pessoa se pergunta se ainda tem direito.

O entendimento majoritário é de que a isenção permanece. O transplantado depende de imunossupressores pelo resto da vida, faz acompanhamento contínuo e convive com o risco de rejeição, a condição foi controlada, não eliminada. Vincular o benefício à piora do quadro produziria o resultado oposto ao pretendido pela lei.

O que reunir

Laudo do nefrologista com o diagnóstico, o CID e a data de início
O estágio da doença renal crônica e a taxa de filtração glomerular
Comprovação do tratamento dialítico, com frequência das sessões, quando houver
Documentação do transplante e do acompanhamento pós-operatório, se aplicável
Exames laboratoriais que embasem a conclusão
Laudo de serviço médico oficial, geralmente exigido na via administrativa

Perguntas frequentes

Faço hemodiálise. Tenho direito à isenção?

O tratamento dialítico é um dos indicadores mais objetivos de nefropatia grave, e esses pedidos costumam ser reconhecidos. Continua sendo necessário atender aos demais requisitos: receber aposentadoria, reforma ou pensão, e ter imposto retido no benefício.

Fiz transplante e estou bem. Perco a isenção?

O entendimento majoritário é de que não. O transplantado depende de imunossupressão contínua e de acompanhamento permanente, com risco de rejeição. A condição está controlada pelo tratamento, não superada.

E se eu ainda não faço diálise?

É possível, e depende do que o laudo demonstrar. Estágios avançados da doença renal crônica podem configurar nefropatia grave antes do início da diálise. Nesses casos, o estágio e a taxa de filtração glomerular descritos no laudo são decisivos.

Cálculo renal ou infecção urinária se enquadram?

Não. São condições renais, mas não configuram a nefropatia grave de que trata a lei, que exige comprometimento significativo e duradouro da função dos rins.