Contaminação por radiação: o que a lei alcança e o que não alcança

É a moléstia menos invocada da lista inteira, e também a mais mal compreendida. A confusão mais comum é de quem fez radioterapia para tratar um câncer e supõe ter sido contaminado por radiação. São coisas diferentes, e a distinção, nesse caso, não prejudica ninguém: quem fez radioterapia tem um enquadramento mais direto disponível.

Como entrou na lista

A contaminação por radiação não constava da redação original da Lei 7.713/88. Entrou pela Lei 8.541/92, a mesma alteração que acrescentou a esclerose múltipla.

O texto é curto e não qualifica a hipótese: a lei fala em contaminação por radiação, sem exigir gravidade, estágio ou grau de incapacidade.

Situações que o item alcança

A hipótese cobre quadros decorrentes da exposição a material radioativo, em geral de duas origens:

Acidentes radiológicos, com exposição a fonte de material radioativo
Exposição ocupacional em atividades com radiação ionizante, como radiologia, medicina nuclear, radioterapia do lado de quem opera o equipamento, radiografia industrial e instalações nucleares
Exposição ambiental a rejeitos ou a fontes não controladas

Radioterapia não é contaminação por radiação

Esta é a confusão que mais aparece, e vale desfazê-la com clareza.

A radioterapia é tratamento médico, com dose planejada, dirigida a um alvo e administrada sob controle. Ela não contamina o paciente e não corresponde ao que a lei descreve neste item.

Quem fez radioterapia fez porque tinha um tumor, e a neoplasia maligna está na lista por conta própria, sem exigência de órgão, de estágio ou de gravidade. O enquadramento correto, nesse caso, é por neoplasia maligna, e é um caminho mais simples do que o que a pessoa estava tentando.

A ressalva é para quem trabalha com radioterapia: aí a exposição é ocupacional e contínua, e a análise é outra.

A fronteira com a moléstia profissional

Quando a exposição decorreu do trabalho, há dois itens possíveis na mesma lista: a contaminação por radiação e a moléstia profissional, que é o primeiro item do inciso.

Pode parecer indiferente, mas não é. A isenção por moléstia profissional tem uma restrição própria, o art. 6º, XXI, exclui da isenção as pensões decorrentes de moléstia profissional, restrição que não existe para a contaminação por radiação.

Por isso convém definir o enquadramento com atenção desde o começo, conforme quem recebe o benefício e a que título.

O que o laudo precisa demonstrar

O diagnóstico das condições decorrentes da exposição e o CID correspondente
O evento ou o período de exposição, com data
A fonte da radiação e a circunstância, acidental, ocupacional ou ambiental
Os exames e o acompanhamento realizados desde então
Documentação da exposição, como registros de dosimetria, no caso ocupacional

Perguntas frequentes

Fiz radioterapia para tratar um câncer. Entro por contaminação por radiação?

Não é esse o caminho. A radioterapia é tratamento, não contaminação. Quem fez radioterapia tinha um tumor, e a neoplasia maligna está na lista sem exigência de órgão, estágio ou gravidade, o que torna o enquadramento mais direto.

Trabalho há anos com equipamentos de raio-X. Isso basta?

A exposição por si só não é o enquadramento. O que se demonstra é a condição decorrente dela, com documentação da exposição e laudo que estabeleça a ligação.

A lei exige gravidade neste item?

O texto fala em contaminação por radiação sem qualquer adjetivo, diferentemente do que fez com a cardiopatia, a nefropatia e a hepatopatia.

Minha exposição foi no trabalho. Devo pedir por este item ou por moléstia profissional?

Os dois caminhos existem, e a escolha tem consequência. A isenção por moléstia profissional não alcança as pensões dela decorrentes, por força do art. 6º, XXI, restrição que não se aplica à contaminação por radiação.